Monitoramento e avaliação dos atributos da Atenção Primária à Saúde em nível nacional: novos desafios / Monitoring and evaluation of Primary Health Care attributes at the national level: new challenges

Resumo A partir da criação de uma Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) no Ministério da Saúde em maio de 2019, cinco novos desafios foram trazidos para a gestão federal do SUS: a) ampliação do acesso da população às unidades de saúde da família, b) definição de um novo modelo de financiamento baseado em resultados em saúde e eficiência, c) definição de um novo modelo de provimento e formação de médicos de família e comunidade para áreas remotas, d) fortalecimento da clínica e do trabalho em equipe multiprofissional, e) ampliação da informatização das unidades de saúde e uso de prontuário eletrônico. Esse ensaio discute esses elementos à luz de um novo modelo avaliativo que, ao mesmo tempo, seja capaz de orientar o novo processo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Este baseia-se na correção de distorções distributivas e também busca orientar maior efetividade e eficiência no investimento público e qualidade do serviço prestado à população. Através de estudos dos melhores exemplos internacionais e discussão com os representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e com apoio técnico do Banco Mundial, foi elaborada a proposta de novo modelo avaliativo e de financiamento da APS.

Abstract Five new challenges were brought to the federal management of SUS from the establishment of the Primary Health Care Secretariat (SAPS) in May 2019, as follows: a) to expand people's access to health facilities; b) to define a new financing model from health outcomes and efficiency; c) to define a new model of provision and training of family and community doctors for remote areas; d) to strengthen clinic and multi-professional teamwork; e) to expand computerization of health facilities and use of electronic medical records. This essay discusses these elements in light of a new evaluation model that also guides a new process of financing the Brazilian Primary Health Care (PHC). It builds on the correction of distributive distortions, and also seeks to guide greater effectiveness and efficiency in public investment and quality of service provided to the population. The proposal for a new PHC evaluation and financing model was elaborated through studies of the best international examples and discussion with representatives of the National Council of State Health Secretaries (CONASS) and the National Council of Municipal Health Secretaries (CONASEMS), and with technical support from the World Bank.

Legal demands of the tiotropium bromide for treatment of chronic obstructive pulmonary disease and their financial impact for the State of Paraná, Brazil / Demandas judiciais do uso de brometo tiotrópio para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica e o impacto financeiro para o Estado do Paraná, Brasil

ABSTRACT Objective To analyze the legal demands of tiotropium bromide to treat chronic obstructive pulmonary disease. Methods We included secondary data from the pharmaceutical care management systems made available by the Paraná State Drug Center. Results Public interest civil action and ordinary procedures, among others, were the most common used by the patients to obtain the medicine. Two Health Centers in Paraná (Londrina and Umuarama) concentrated more than 50% of the actions. The most common specialty of physicians who prescribed (33.8%) was pulmonology. There is a small financial impact of tiotropium bromide on general costs with medicines of the Paraná State Drug Center. However, a significant individual financial impact was observed because one unit of the medicine represents 38% of the Brazilian minimum wage. Conclusion Our study highlights the need of incorporating this medicine in the class of long-acting anticholinergic bronchodilator in the Brazilian public health system.

RESUMO Objetivo Analisar as demandas judiciais do brometo de tiotrópio para tratar a doença pulmonar obstrutiva crônica. Métodos Foram considerados dados secundários dos sistemas gerenciais de assistência farmacêutica, disponibilizados pelo Centro de Medicamentos do Paraná. Resultados Ações civis públicas e ações ordinárias, de procedimento comum, entre outras, foram as mais praticadas pelos pacientes para obter o medicamento. Duas Regionais de Saúde do Paraná (Londrina e Umuarama) concentraram mais de 50% das ações. Quanto à especialidade dos médicos prescritores, 33,8% eram pneumologistas. Verificou-se discreto impacto financeiro do brometo de tiotrópio nos gastos gerais com medicamentos pelo Centro de Medicamentos do Paraná. Entretanto, também houve relevante impacto financeiro individual, pois uma unidade do medicamento consome 38% do salário mínimo. Conclusão O estudo aponta para a necessidade de incorporação deste medicamento da classe broncodilatadores anticolinérgicos de longa duração, no Sistema Único de Saúde.

Economic evaluation of an active search system to monitor the outcomes of health-related claims / Avaliação econômica de um sistema de busca ativa para monitoramento de desfechos em demandas de saúde judicializadas

ABSTRACT Objective: Economic evaluation of a scientific advisory program with the Public Defenders Office to mitigate the impacts of the judicialization on health in the municipality, as well as the implementation of an active follow-up program to monitor health outcomes arising from court demands. Methods: A two-step study, the first documental, retrospective, with data collection of lawsuits in the region of Barbalha (CE), Brazil, from 2013 to 2018, and the second stage, prospective and intervention, through mediation between the citizen and the Public Defenders Office, aiming to reduce the occurrence of the judicialization, and the monitoring of the health outcomes of the processes. The study adopted the Consolidated Health Economic Evaluation Reporting Standards protocol for economic health assessments. The data obtained from the processes were grouped and treated for characterization of the scenario. A comparison of the profile of the lawsuits in the period of 12 months before and after the installation of the program to delimit a complete fiscal cycle was carried out. Results: The advisory service promoted a decrease of 40% (p=0.01) in lawsuits. There was a 31% reduction in court costs (p=0.003), with medicines accounting for 33% of this amount. There was a decrease in inputs outside the Sistema Único de Saúde lists (27%; p=0.003), however there was no statistical difference among several demanding groups, suggesting an equanimous approach. Conclusion: Data from the initial survey were comparable to those reported in Brazil regarding the profile of judicial demands. In view of the scenario, the proposal proved feasible as a means to mitigate the costs of the judicialization through mediation. Finally, the initiative can serve as a model for adoption by municipalities that have characteristics similar to those presented in this study.

RESUMO Objetivo: Avaliação econômica de um programa de aconselhamento científico junto à defensoria pública para minimizar o impacto da judicialização da saúde no município, bem como da implementação de um programa de pesquisa ativa para monitorar os desfechos em saúde provenientes de demandas judiciais. Métodos: Estudo conduzido em duas etapas. A primeira foi documental, retrospectiva, e composta por dados coletados de processos judiciais de 2013 a 2018 da região de Barbalha, no estado do Ceará. A segunda etapa foi prospectiva e de intervenção, conduzida por meio da mediação entre o cidadão e a defensoria pública, com o objetivo de reduzir a ocorrência da judicialização e monitorar os resultados dos processos de saúde. O estudo adotou o protocolo para avaliações econômicas em saúde Roteiro para Relato de Estudos de Avaliação Econômica. Os dados obtidos foram agrupados e tratados para caracterização do cenário. Comparou-se o perfil dos processos no período de 12 meses antes e após a instalação do programa para delimitar ciclo fiscal completo. Resultados: O serviço de consultoria promoveu redução de 40% (p=0,01) nas ações judiciais. Além disso, observou-se redução de 31% nos custos judiciais (p=0,003) com a medicação sendo responsável por 33% desse valor. Observou-se redução no uso de insumos não constantes nas listas do Sistema Único de Saúde (27%; p=0,003), contudo, sem diferença estatística entre os grupos. Conclusão: Os dados desta pesquisa foram comparáveis aos já relatados em pesquisas brasileiras quanto ao perfil de demandas. A proposta mostrou-se viável como meio de mitigar os custos da judicialização por meio da mediação. Essa iniciativa pode servir como modelo para os municípios que possuem características similares às apresentadas em nosso estudo.

Alteridade ou austeridade: uma revisão acerca do valor da equidade em saúde em tempos de crise econômica internacional / Alterity or austerity: a review on the value of health equity in times of international economic crises

Resumo Nas últimas décadas, o sistema capitalista, transformado por meio de crises mais agressivas e globais, tem submetido a sociedade à austeridade fiscal e tensionado a garantia dos direitos à saúde, como imposição para ampliar a eficiência e efetividade dos sistemas de saúde. A equidade em saúde, por outro lado, opera como fator protetor em relação aos efeitos nocivos da austeridade sobre a saúde da população. O objetivo deste artigo é analisar o efeito da crise financeira global quanto à valorização da equidade em saúde frente à efetividade nas comparações internacionais de eficiência dos sistemas de saúde na literatura científica. Realizada revisão integrativa, com busca nas bases de dados PubMed e BVS, de 2008-18, com análise cross-case. O equilíbrio entre equidade e efetividade deve ser buscado desde o financiamento até os resultados em saúde, de modo eficiente, como forma de fortalecimento dos sistemas de saúde. A escolha entre alteridade ou austeridade deve ser feita de forma explícita e transparente, com resiliência dos valores societais e princípios de universalidade, integralidade e equidade.

Abstract In recent decades, the global and aggressive crises-transformed capitalist system has subjected society to fiscal austerity and strained the assurance of its right to health, as an imposition to increase health systems efficiency and effectiveness. Health equity, on the other hand, provides protection against the harmful effects of austerity on population health The aim of this article is to analyse the effect of the global financial crisis on how health equity is considered against effectiveness in international comparisons of health systems efficiency in the scientific literature. Integrative review, based on PubMed and VHL databases searches, 2008-18, and cross-case analysis. The balance between equity and effectiveness must be sought from health financing to results, in an efficient way, as a means to strengthening health systems. The choice between alterity or austerity must be made explicitly and transparently, with resilience of societal values and the principles of universality, integrality and equity.

Crise econômica, austeridade e seus efeitos sobre o financiamento e acesso a serviços públicos e privados de saúde bucal / Economic crisis, austerity and its effects on the financing of oral health and access to public and private services

Resumo O presente estudo analisou os efeitos da austeridade e crise econômica sobre o financiamento da saúde bucal, oferta e utilização de serviços públicos e acesso a planos exclusivamente odontológicos no Brasil, no período de 2003 a 2018. Foi realizado um estudo retrospectivo, descritivo, com abordagem quantitativa. Foram coletados dados da base do Fundo Nacional de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Sala de Apoio à Gestão Estratégica, do Sistema e-gestor. Observou-se que o repasse federal fundo a fundo apresentou tendência crescente de 2003 a 2010 e estável de 2011 a 2018. A oferta decresceu ao final do período com redução da cobertura da primeira consulta odontológica programática, média da escovação dental supervisionada e número de tratamentos endodônticos. Na contramão da crise financeira pública, as empresas de planos exclusivamente odontológicos expandiram o mercado de 2,6 milhões de usuários em 2000 para 24,3 milhões em 2018, com lucro de mais de R$240 milhões. A austeridade fiscal tem forte influência sobre a utilização de serviços públicos odontológicos no Brasil, que pode beneficiar o mercado privado e ampliar as desigualdades.

Abstract The present study analyzed the effects of austerity and economic crisis on the financing of oral health, provision and use of public services and access to exclusively dental plans in Brazil, from 2003 to 2018. A retrospective, descriptive study was carried out, with a quantitative approach. Data were collected from the National Health Funding database, the National Supplementary Health Agency, the Strategic Management Support Room, and from the e-manager system. The federal fund-to-fund transfer was increasing from 2003 to 2010 and remained stable from 2011 to 2018. The supply decreased at the end of the period, with reduced coverage of the first programmatic dental appointment, average supervised tooth brushing and number of endodontic treatments. Against the background of the public financial crisis, exclusively dental plan companies expanded the market from 2.6 million users in 2000 to 24.3 million in 2018, with a profit of more than R$ 240 million. Fiscal austerity has a strong influence on the use of public dental services in Brazil, which can benefit the private market and widen inequalities.

Crise no Brasil e impactos na frágil governança regional e federativa da política de saúde / Crisis in Brazil and impacts on the fragile regional and federative health policy governance

Resumo Desde 2014, o Brasil vive crise econômica-fiscal-política-institucional. Este estudo avalia se a implementação das respostas à crise contribuiu para fragilizar a governança regional e federativa do SUS. Trata-se de estudo de implementação, ampliando-o com duas categorias da saúde coletiva, o poder em Testa e o sujeito em Campos, compreendendo que a implementação desloca poder e constrói sujeitos. Analisamos dados públicos, de 2014 a 2018, organizados em quatro eixos de análise: a) instrumentos de implementação da resposta à crise; b) interferência do Legislativo e do Judiciário nos investimentos; c) marcos legais da regionalização; d) atores federativos e possíveis coalizões de defesa. Os resultados revelam redução de recursos federais, especificamente para redes regionais de atenção; aumento da interferência legislativa e judicial nos recursos da saúde, pela evolução das emendas parlamentares e das ações judiciais e mudanças nas diretrizes de regionalização do SUS. Observa-se deslocamento de poder dos arranjos regionais federativos para o governo central, parlamento, judiciário e serviços locais isolados. Conclui-se que a resposta à crise fragilizou a governança regional federativa do SUS, agravando os impactos da crise na saúde.

Abstract Since 2014, Brazil has been experiencing an economic-fiscal-political-institutional crisis. This study evaluates whether the implementation of crisis responses contributed to weaken SUS regional and federative governance. This is an implementation study, and two theoretical categories of public health, the power in Testa and the subject in Campos have been incorporated. It presumes that the implementation shifts power and develops subjects. We analyzed public data from 2014 to 2018, organized into four axes of analysis: a) instruments for implementing crisis response; b) parliament and judicial interference in investments; c) legal frameworks of regionalization; d) federative actors and possible defense coalitions. Results show reduced federal resources, specifically for regional care networks; increased parliament and judicial interference with health resources, due to the evolution of congressional amendments and lawsuits, and changes in SUS regionalization guidelines. There is a shift of power from federative regional arrangements to the central government, parliament, the judiciary, and isolated local services. It is concluded that the response to the crisis weakened the regional federative governance of SUS, aggravating the impacts of the crisis on health.

A crise econômica e a atenção primária à saúde no SUS da cidade do Rio de Janeiro, Brasil / The economic crisis and primary health care in the SUS of Rio de Janeiro, Brazil

Resumo Este artigo aborda a crise na atenção primária à saúde do sistema público de saúde da cidade do Rio de Janeiro, a partir de 2018. Tal município teve forte expansão da atenção primária desde 2009, adotando Organizações Sociais para a contratação de profissionais e gerenciamento dos serviços, qualificando a infraestrutura das unidades e priorizando a medicina de família e comunidade, além de adotar práticas gerenciais como normatizações de ofertas, avaliação e remuneração por desempenho, "marketing", dentre outras. Diante da recente crise econômica, a decisão do gestor municipal foi de reduzir equipes de saúde da família, considerando a atual Política Nacional de Atenção Básica e argumentando ser possível otimizar recursos (fazendo mais com menos). Neste processo, enfrentou resistências, que não foram suficientes para freá-lo. Pela ressonância desta cidade (segunda maior do Brasil e com destaque na imprensa nacional) e tomando como base documentos públicos e formulações sobre a gestão, a crise expressa na atenção básica deste município foi problematizada em torno das implicações da adoção de Organizações Sociais na sustentabilidade dos serviços, da condução dos processos de gestão e suas racionalidades bem como da atuação política de agentes sociais em defesa do SUS e da atenção primária em particular.

Abstract This paper addresses the primary health care crisis of Rio de Janeiro public health system as of 2018. This municipality has experienced a robust primary care expansion since 2009, adopting Social Organizations for recruiting professionals and managing services, qualifying the infrastructure of units and prioritizing family and community medicine, as well as adopting management practices such as standardized offers, evaluation and pay-for-performance compensation, marketing, among others. Given the recent economic crisis, the municipal manager decided to reduce family health teams, considering the current National Policy of Primary Care and arguing that it is possible to optimize resources (doing more with less). In this process, he faced resistance that was not enough to stop him. Due to the resonance of this city (second largest in Brazil and prominent in the national press) and based on public documents and formulations on management, the crisis expressed in the primary health care of this city was debated around the implications of the adoption of Social Organizations in the sustainability of health services, conducting management processes and their rationalities, as well as the political action of social agents advocating for the SUS and primary care in particular.

Potential life years not saved due to lack of access to anti-EGFR tyrosine kinase inhibitors for lung cancer treatment in the Brazilian public healthcare system: Budget impact and strategies to improve access. A pharmacoeconomic study

ABSTRACT BACKGROUND: Lung cancer is the fourth most common cancer in Brazil. In the 2000s, better understanding of molecular pathways led to development of epidermal growth factor receptor (EGFR)-targeted treatments that have improved outcomes. However, these treatments are unavailable in most Brazilian public healthcare services (Sistema Único de Saúde, SUS). OBJECTIVE: To assess the potential number of years of life not saved, the budget impact of the treatment and strategies to improve access. DESIGN AND SETTING: Pharmacoeconomic study assessing the potential societal and economic impact of adopting EGFR-targeted therapy within SUS. METHODS: We estimated the number of cases eligible for treatment, using epidemiological data from the National Cancer Institute. We used data from a single meta-analysis and from the Lung Cancer Mutation Consortium (LCMC) study as the basis for assessing differences in patients' survival between use of targeted therapy and use of chemotherapy. The costs of targeted treatment were based on the national reference and were compared with the amount reimbursed for chemotherapy through SUS. RESULTS: There was no life-year gain with EGFR-targeted therapy in the single meta-analysis (hazard ratio, HR, 1.01). The LCMC showed that 1,556 potential life-years were not saved annually. We estimated that the annual budget impact was 125 million Brazilian reais (BRL) with erlotinib, 48 million BRL with gefitinib and 52 million BRL with afatinib. Their incremental costs over chemotherapy per life-year saved were 80,329 BRL, 31,011 BRL and 33,225 BRL, respectively. A drug acquisition discount may decrease the budget impact by 30% (with a 20% discount). A fixed cost of 1,000 BRL may decrease the budget impact by 95%. CONCLUSION: Reducing drug acquisition costs may improve access to EGFR-targeted therapy for lung cancer.

Inequities in access to mammographic screening in Brazil / Inequidades no acesso ao rastreamento por mamografia no Brasil / Inequidades en el acceso a las pruebas de cribado mamográfico en Brasil

Abstract: Our objectives with this study were to describe the spatial distribution of mammographic screening coverage across small geographical areas (micro-regions) in Brazil, and to analyze whether the observed differences were associated with spatial inequities in socioeconomic conditions, provision of health care, and healthcare services utilization. We performed an area-based ecological study on mammographic screening coverage in the period of 2010-2011 regarding socioeconomic and healthcare variables. The units of analysis were the 438 health micro-regions in Brazil. Spatial regression models were used to study these relationships. There was marked variability in mammographic coverage across micro-regions (median = 21.6%; interquartile range: 8.1%-37.9%). Multivariable analyses identified high household income inequality, low number of radiologists/100,000 inhabitants, low number of mammography machines/10,000 inhabitants, and low number of mammograms performed by each machine as independent correlates of poor mammographic coverage at the micro-region level. There was evidence of strong spatial dependence of these associations, with changes in one micro-region affecting neighboring micro-regions, and also of geographical heterogeneities. There were substantial inequities in access to mammographic screening across micro-regions in Brazil, in 2010-2011, with coverage being higher in those with smaller wealth inequities and better access to health care.

Resumo: O estudo teve como objetivos descrever a distribuição espacial do rastreamento por mamografia entre áreas geográficas pequenas (microrregiões) no Brasil, além de investigar se as diferenças observadas estavam associadas a inequidades espaciais nas condições socioeconômicas, na prestação de assistência à saúde e no uso de serviços de saúde. Este foi um estudo ecológico de base territorial, comparando a cobertura do rastreamento por mamografia em 2010-2011 com fatores socioeconômicos e de cuidados de saúde. O estudo usou 438 microrregiões sanitárias brasileiras como as unidades analíticas. Foram utilizados modelos de regressão espacial para estudar as associações. Houve uma importante variabilidade na cobertura por mamografia entre microrregiões (mediana = 21,6%; variação interquartil: 8,1%-37,9%). A análise multivariada identificou: forte desigualdade na renda familiar, número baixo de radiologistas/100 mil habitantes, número baixo de aparelhos de mamografia/10 mil habitantes e número baixo de mamografias realizadas com cada aparelho enquanto correlatos independentes da baixa cobertura mamográfica no nível microrregional. Houve evidência de forte dependência espacial nessas associações, em que as mudanças em uma microrregião afetavam as microrregiões vizinhas, além de heterogeneidade geográfica. O estudo revelou importantes inequidades no acesso ao exame de mamografia entre microrregiões brasileiras em 2010-2011, com cobertura mais alta nas microrregiões com menor desigualdade de renda e melhor acesso geral aos cuidados de saúde.

Resumen: Los objetivos de este estudio fueron describir la distribución espacial de la cobertura del cribado mamográfico, a través de pequeñas áreas geográficas (microrregiones) en Brasil, y examinar si las diferencias observadas estuvieron asociadas con inequidades espaciales, en términos de condiciones socioeconómicas, sistema de atención de salud, y utilización de servicios de salud. Se trata de un estudio ecológico, basado en áreas incluidas en la cobertura de cribado mamográfico durante 2010-2011 y relacionadas con variables socioeconómicas y de salud. Las unidades de análisis fueron 438 microrregiones de salud en Brasil. Se utilizaron modelos de regresión espacial para estudiar estas relaciones existentes. Hubo una variabilidad marcada en relación con la cobertura mamográfica a través de las microrregiones (media = 21.6%; rango intercuartílico: 8,1%-37,9%). Los análisis multivariables identificaron una alta inequidad en los ingresos por hogar, bajo número de radiólogos/100,000 habitantes, bajo número de máquinas de mamografía/10.000 habitantes, y un bajo número de mamografías realizadas por cada máquina, lo que está independiente correlacionado con la baja cobertura de mamografías en el nivel de microrregión. Hubo evidencias de una dependencia espacial fuerte de estas asociaciones, con cambios en una microrregión afectando a microrregiones vecinas, y también de heterogeneidades geográficas. Hubo inequidades sustanciales en el acceso al cribado mamográfico a través de las microrregiones en Brasil, en 2010-2011, con una cobertura superior en aquellas con pequeñas inequidades respecto a la riqueza y mejor acceso a los servicios de salud.

Perfil da judicialização do Método Therasuit e seu custo direto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / Profile of the judicialization of the Therasuit Method and its direct cost in the scope of the state of Rio de Janeiro

RESUMO: Introdução: O Método Therasuit possui alto custo e não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde, o que tem ocasionado a judicialização desse tratamento. O estudo visou traçar o perfil dessa judicialização, bem como estimar os custos diretos decorrentes do cumprimento das decisões judiciais deferidas. Método: Foram analisados processos submetidos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre janeiro de 2013 e janeiro de 2017, no qual foi solicitado o Método Therasuit. Os dados demográficos, clínicos, advocatícios e jurídicos foram extraídos, assim como o tempo da decisão judicial e os orçamentos da tecnologia requerida. Resultados: O total de 11 processos foi analisado. Os autores tinham uma média de idade de 6,8 anos e mediana de 6, sendo a maioria do sexo masculino e residentes na capital do estado. A quadriparesia foi a condição mais relatada. A gratuidade de justiça foi solicitada por todos, e a Defensoria Pública foi utilizada em 9 dos 11 processos analisados. Foram consideradas as decisões judiciais em primeira instância. O tempo da decisão judicial foi em média de 266,5 dias com uma mediana de 35,5. Em todos houve requerimento da ferramenta jurídica tutela antecipada. O índice de deferimento foi de 90%, totalizando um custo direto anual de R$501.894,09. Discussão: A judicialização desse tratamento pode ocasionar um deslocamento não previsto de verba pública, podendo impactar nos princípios da equidade e na integralidade do Sistema Único de Saúde. Conclusão: Constatou-se elevada taxa de processos deferidos, acarretando um alto custo despendido pelo Poder Público para atender a uma pequena parcela de pacientes.

ABSTRACT: Introduction: The lack of availability of the Therasuit Method by the Unified Health System associated with its high cost has led to the prosecution of this treatment. The study aimed to outline the profile of this judicialization, as well as to estimate the direct costs resulting from compliance with the deferred judicial decisions. Method: Weanalyzed the cases submitted to the Court of Justice of Rio de Janeiro between January 2013 and January 2017, in which the Therasuit Method was applied. Demographic, clinical, advocacy and legal data were extracted, as was the timing of the court's decision and the required technology budgets. Results: Atotal of 11 processes was analyzed. The authors had a mean age of 6.8 years and a median of 6, the majority being male, and resident in thestate capital. Quadriparesis was the most reported condition. The gratuity of justice was requested by all, and the Public Defender's Officewas used by 9 of the 11 processes. The judicial decisions at first instance were considered. In all of processes there was application of the legal tool called guardianship. The time of the judicial decision was on average of 266.5 days with a median of 35.5. The deferral index was 90%, totaling an annual direct cost of R$501,894.09. Discussion: The judicialization of this treatment can cause an unforeseen displacement of public funds, transgressing the principles of equity and the integrality of Unified Health System. Conclusion: It was observed a high rate of deferred processes, resulting in a high cost spent by the Public Power to attend a small portion of patients.

Evaluation of the quality of Primary Health Care services for children: reflections on the feasibility of using the Brazilian version of the Primary Care Assessment Tool as a routine assessment tool / Avaliação da qualidade dos serviços de Atenção Primária à Saúde para crianças: reflexões sobre a viabilidade do uso rotineiro do Primary Care Assessment Tool-Brazil

ABSTRACT Objective To assess the quality of the Primary Health Care services provided to children and the feasibility of using the Brazilian version of Primary Care Assessment Tool (PCAT-Brazil) as a routine quality assessment tool. Methods A cross-sectional study was carried out in Joanópolis, a small rural town in the State of São Paulo (SP), Brazil. Seven health professionals and 502 caretakers of children using the public health center were interviewed using the PCAT-Brazil, collecting data on the core and related attributes of Primary Health Care provided to children. The score of each attribute was calculated. Results Caretakers rated as good the following attributes; "degree of affiliation", "first contact care − use of services", "coordinated care", and "comprehensive care − available services". The attributes of "first contact accessibility", "long term person care", "comprehensive care − offered services" and "family- and community-oriented care" were scored as poor. The health professionals only rated the attribute of "first contact accessibility" as satisfactory, and considered that all other Primary Health Care attributes needed improvement. To conduct this study, at least 1,241 working hours were invested, and the estimated budget was R$12.900,00 (or U$3,953.00). Conclusion The use of the PCAT-Brazil as a routine assessment and planning tool seemed to be not feasible in the given setting due to high costs, lack of trained personnel and the huge workload. To overcome the encountered obstacles, advices are given based on field experience.

RESUMO Objetivo Avaliar a qualidade dos serviços de Atenção Primária à Saúde prestados às crianças e a viabilidade de usar a versão brasileira da Primary Care Assessment Tool (PCAT-Brazil) como ferramenta rotineira de avaliação da qualidade. Métodos Estudo transversal, realizado em Joanópolis, um pequeno município rural no Estado de São Paulo. Sete profissionais de saúde e 502 responsáveis legais de crianças que usaram o centro de saúde foram entrevistados usando a PCAT-Brazil, para coleta de dados sobre os atributos essenciais e derivados dos serviços de Atenção Primária à Saúde oferecidos às crianças. Foi calculado o escore para cada atributo. Resultados Os responsáveis classificaram como satisfatórios os atributos como "grau de afiliação", "acesso de primeiro contato − utilização", "coordenação" e "integralidade − serviços disponíveis". Os atributos "acesso de primeiro contato − acessibilidade", "longitudinalidade", "integralidade − serviços prestados" e "orientação familiar e comunitária" foram classificados como insatisfatórios. Por outro lado, os profissionais de saúde apenas classificaram o atributo "acessibilidade do primeiro contato" como satisfatório e consideraram todos os outros atributos de Atenção Primária à Saúde como necessidade de melhoria. Para realizar este estudo, foram investidas pelo menos 1.241 horas de trabalho e o orçamento estimado foi de R$12.900,00 (ou U$3,953.00). Conclusão Usar a PCAT-Brazil como ferramenta de avaliação e planejamento de rotina pareceu não ser viável neste estudo, pelos altos custos, pela falta de pessoal treinado e pelo grande número de horas de trabalho exigido. Para superar os obstáculos encontrados, conselhos foram formulados com base na experiência de campo.

Meritocracia neoliberal e capitalismo financeiro: implicações para a proteção social e a saúde / Neoliberal meritocracy and financial capitalism: consequences for social protection and health

Resumo Existe uma tensão inerente à ideia de saúde como direito social e de saúde como bem econômico e individual, na medida em que esta ultima aproxima a prestação de serviços de saúde da lógica proprietária, cujo acesso depende da capacidade de pagamento de cada indivíduo ou família. A preferência por mercados (sobre os governos), incentivos econômicos (sobre normas sociais ou culturais) e empreendedorismo individual (sobre a ação coletiva ou comunitária) é uma característica marcante do neoliberalismo e, por isso mesmo, um projeto de desmonte do estado social, definido como um conjunto de dispositivos que visam atender às necessidades coletivas. O objetivo do artigo é examinar esse processo e suas implicações para a proteção social e a saúde, mediante algumas reflexões sobre dois fenômenos que ameaçam a saúde como direito social: as ideias e as políticas neoliberais, de um lado, e a financeirização da riqueza, de outro. Argumentamos que o bem comum precisa ser defendido ou insulado tanto da devassa provocada pelo capital financeiro quanto pela erosão e fragmentação provocada pelo neoliberalismo nas instituições públicas e nos sistemas de proteção social.

Abstract There is inherent tension between the idea of health as a social right and of health as a private good. From the latter perspective, healthcare provision is brought closer to the logic of ownership, where access depends on ability to pay. The prioritization of markets (over governments), economic incentives (over social or cultural norms), and entrepreneurship (over collective or community action), one of the hallmarks of neoliberalism, constitutes a project to dismantle the welfare state, defined as a set of policy mechanisms designed to meet collective needs. This article examines the above process and its consequences for social protection and health by reflecting upon two phenomena that threaten the principle of health as a social right: neoliberal ideas and policies; and financial capitalism. We argue that the common good must be defended or insulated from the negative effects of financial capitalism and from the erosion and fragmentation of public institutions and social protection systems caused by neoliberalism.

Relationship between availability of physiotherapy services and ICU costs / Relação entre a disponibilidade de serviços de fisioterapia e custos de UTI

ABSTRACT Objective: To determine whether 24-h availability of physiotherapy services decreases ICU costs in comparison with the standard 12 h/day availability among patients admitted to the ICU for the first time. Methods: This was an observational prevalence study involving 815 patients ≥ 18 years of age who had been on invasive mechanical ventilation (IMV) for ≥ 24 h and were discharged from an ICU to a ward at a tertiary teaching hospital in Brazil. The patients were divided into two groups according to h/day availability of physiotherapy services in the ICU: 24 h (PT-24; n = 332); and 12 h (PT-12; n = 483). The data collected included the reasons for hospital and ICU admissions; Acute Physiology and Chronic Health Evaluation II (APACHE II) score; IMV duration, ICU length of stay (ICU-LOS); and Omega score. Results: The severity of illness was similar in both groups. Round-the-clock availability of physiotherapy services was associated with shorter IMV durations and ICU-LOS, as well as with lower total, medical, and staff costs, in comparison with the standard 12 h/day availability. Conclusions: In the population studied, total costs and staff costs were lower in the PT-24 group than in the PT-12 group. The h/day availability of physiotherapy services was found to be a significant predictor of ICU costs.

RESUMO Objetivo: Determinar se a disponibilidade de serviços de fisioterapia 24 h/dia reduz os custos de UTI comparada à disponibilidade padrão de 12 h/dia entre pacientes admitidos pela primeira vez na UTI. Métodos: Estudo de prevalência observacional, envolvendo 815 pacientes ≥ 18 anos de idade que estavam em ventilação mecânica invasiva (VMI) por ≥ 24 h e que tiveram alta de uma UTI para uma enfermaria em um hospital universitário terciário no Brasil. Os pacientes foram divididos em dois grupos de acordo com a disponibilidade de serviços de fisioterapia na UTI em h/dia: 24 h (PT-24; n = 332); e 12 h (PT-12; n = 483). Os dados coletados incluíram os motivos das internações hospitalares e das admissões na UTI; a pontuação Acute Physiology and Chronic Health Evaluation II (APACHE II); a duração da VMI; o tempo de permanência na UTI (TP-UTI); e o escore Ômega. Resultados: A gravidade da doença foi similar em ambos os grupos. A disponibilidade ininterrupta de serviços de fisioterapia foi associada a tempos menores de VMI e TP-UTI, bem como a menores custos (totais, médicos e com pessoal), comparada à disponibilidade padrão de 12 h/dia. Conclusões: Na população estudada, os custos totais e os custos com pessoal foram menores no grupo PT-24 do que no grupo PT-12. A disponibilidade em h/dia dos serviços de fisioterapia mostrou ser um preditor significativo dos custos de UTI.

Sistema de salud en Venezuela: ¿un paciente sin remedio? / The health system in Venezuela: a patient without medication? / O sistema de saúde na Venezuela: um paciente sem remédio?

La coyuntura venezolana está marcada por una profunda crisis socioeconómica que genera interrogantes sobre sus efectos en el sistema de salud. El objetivo de este trabajo fue analizar las tendencias y la situación actual del sistema de salud venezolano, con especial énfasis en la financiación. Teniendo por base el marco de acción de la Organización Mundial de la Salud para el fortalecimiento de los sistemas de salud, fueron estudiados cinco de los seis componentes básicos del sistema, así como los resultados en términos de cobertura y salud de la población. El financiamiento de la salud en Venezuela resultó ser primordialmente privado, con un elevado y creciente componente de gasto de bolsillo que se coloca entre los mayores del mundo. Asimismo, el sector salud mostró una baja prioridad fiscal, con un gasto público reducido y vulnerable ante las oscilaciones de los precios del petróleo. Por otro lado, la prestación y el acceso efectivo a los servicios de salud se ha visto comprometido en años recientes, debido -entre otros factores- a la disminución en la disponibilidad de médicos, particularmente para algunas especialidades; fallas en la dotación y equipos médicos de los centros de salud; escasez de insumos médicos, medicamentos y vacunas, afectando la salud de la población que registra algunos retrocesos. Las características estructurales de la economía y la dinámica coyuntural socioeconómica han impactado en el sistema de salud venezolano, profundizando problemas de vieja data como la fragmentación, segmentación y "privatización" del sistema y provocando el surgimiento de nuevas dificultades como escasez de medicamentos, opacidad en la información, entre otros.

The situation in Venezuela is marked by a profound socioeconomic crisis that raises questions concerning its effects on the health system. The study's aim was to analyze the trends and current situation of the Venezuelan health system, with special emphasis on financing. Based on the World Health Organization's Framework for Action to Strengthen Health Systems, five of the system's six basic components were studied, along with the results in terms of coverage and the population's health. Healthcare financing in Venezuela proved to be primarily private, with a high and growing share of out-of-pocket expenditures, one of the highest in the world. The health sector is also assigned low fiscal priority, with a reduced public budget, vulnerable to fluctuations in oil prices. Meanwhile, health services provision and effective access have been jeopardized in recent years due to the decreased availability of physicians, particularly in some specialties, gaps in provision and medical equipment in health centers, and shortage of medical inputs, medicines, and vaccines, among other factors, affecting the population's health, worsening of several indicators. The economy's structural characteristics and socioeconomic dynamics have impacted the Venezuelan health system, aggravating longstanding problems like the system's fragmentation, segmentation, and "privatization", triggering the emergence of new difficulties like shortage of medicines and lack of accountability, among others.

A conjuntura venezuelana está caracterizada por uma profunda crise socioeconômica que gera interrogantes sobre os seus efeitos no sistema de saúde. O objetivo deste trabalho foi analisar as tendências e a situação atual do sistema de saúde venezuelano, com especial ênfase no financiamento. Tendo por base o marco de ação da Organização Mundial da Saúde para o fortalecimento dos sistemas de saúde, foram estudados cinco dos seis componentes básicos do sistema, assim como os resultados em termos de cobertura e saúde da população. O financiamento da saúde na Venezuela acabou por ser, sobretudo, privado, com um elevado e crescente componente de despesas diretas que fica entre os maiores do mundo. Além disso, o setor da saúde revelou uma baixa prioridade fiscal, com despesas públicas reduzidas e vulneráveis perante as oscilações dos preços do petróleo. Por outro lado, a prestação e o acesso efetivo aos serviços de saúde foram comprometidos nos anos recentes, devido -entre outros fatores- à redução na disponibilização de médicos, particularmente para algumas especialidades; falhas na dotação e equipes médicas dos centros de saúde; carência de material médico, remédios e vacinas, afetando a saúde da população que registra alguns retrocessos. As características estruturais da economia e a dinâmica conjuntural socioeconómica tem atingido o sistema de saúde venezuelano, aprofundando problemas de longa data como a fragmentação, segmentação e "privatização" do sistema, gerando o surgimento de novas dificuldades como a carência de medicamentos, ausência de transparência na informação, entre outros.

Cobertura por plano de saúde ou cartão de desconto: inquérito domiciliar na área de abrangência da Estratégia Saúde da Família / Coverage by health insurance or discount cards: a household survey in the coverage area of the Family Health Strategy / Cobertura por seguro de salud o tarjeta de descuento: encuesta domiciliaria en un área cubierta por la Estrategia Salud de la Familia

Resumo: Este estudo foi desenhado para avaliar a cobertura por plano de saúde e seus motivos em uma população coberta pela Estratégia Saúde da Família. Nesta análise, descrevemos a cobertura por plano de saúde, total e por tipos, e analisamos sua associação com características de saúde e sociodemográficas. Entre os 31,3% (IC95%: 23,8-39,9) de pessoas que relatavam cobertura por "plano de saúde", 57,0% (IC95%: 45,2-68,0) estavam cobertos por cartões de desconto, que não oferecem qualquer tipo de cobertura para assistência médica, apenas descontos em farmácias, clínicas e hospitais. Tanto no caso dos planos de saúde quanto no dos cartões de desconto, os motivos para cobertura mais frequentemente relatados foram "para a segurança" e "para ter melhor atendimento". Ambas as coberturas se associaram à idade (65+ versus 15-24 anos: odds ratio ajustada, ORa = 2,98; IC95%: 1,28-6,90; e ORa = 3,67; IC95%: 2,22-6,07, respectivamente) e ao nível econômico (desvio padrão adicional: ORa = 2,25; IC95%: 1,62-3,14; e ORa = 1,96; IC95%: 1,34-2,97). Além disso, a cobertura por plano de saúde se associou à escolaridade (ORa = 7,59; IC95%: 4,44-13,00) para Ensino Superior completo e ORa = 3,74 (IC95%: 1,61-8,68) para Ensino Médio completo, em comparação a menos do que o Ensino Fundamental completo. Por outro lado, nem a cobertura por plano de saúde nem a por cartão de desconto se mostraram associadas ao estado de saúde ou ao número de doenças diagnosticadas. Em conclusão, estudos que pretendam avaliar a cobertura por saúde suplementar deveriam ser planejados de forma a poderem distinguir entre cartões de desconto e planos de saúde formais.

Abstract: This study was designed to assess the reasons for health insurance coverage in a population covered by the Family Health Strategy in Brazil. We describe overall health insurance coverage and according to types, and analyze its association with health-related and socio-demographic characteristics. Among the 31.3% of persons (95%CI: 23.8-39.9) who reported "health insurance" coverage, 57.0% (95%CI: 45.2-68.0) were covered only by discount cards, which do not offer any kind of coverage for medical care, but only discounts in pharmacies, clinics, and hospitals. Both for health insurance and discount cards, the most frequently cited reasons for such coverage were "to be on the safe side" and "to receive better care". Both types of coverage were associated statistically with age (+65 vs. 15-24 years: adjusted odds ratios, aOR = 2.98, 95%CI: 1.28-6.90; and aOR = 3.67; 95%CI: 2.22-6.07, respectively) and socioeconomic status (additional standard deviation: aOR = 2.25, 95%CI: 1.62-3.14; and aOR = 1.96, 95%CI: 1.34-2.97). In addition, health insurance coverage was associated with schooling (aOR = 7.59, 95%CI: 4.44-13.00) for complete University Education and aOR = 3.74 (95%CI: 1.61-8.68) for complete Secondary Education, compared to less than complete Primary Education. Meanwhile, neither health insurance nor discount card was associated with health status or number of diagnosed diseases. In conclusion, studies that aim to assess private health insurance should be planned to distinguish between discount cards and formal health insurance.

Resumen: Este estudio se diseñó para evaluar la cobertura por seguro de salud y sus causas en una población cubierta por la Estrategia Salud de la Familia. En este análisis, describimos la cobertura por seguro de salud, total y por tipos, y analizamos su asociación con características de salud y sociodemográficas. Dentro del 31,3% (IC95%: 23,8-39,9) de personas que informaban contar con una cobertura por "seguro de salud" un 57,0% (IC95%: 45,2-68,0) estaban cubiertas por tarjetas de descuento, que no ofrecen cualquier tipo de cobertura para la asistencia médica, solamente descuentos en farmacias, clínicas y hospitales. Tanto en el caso de los seguros de salud, como en el de las tarjetas de descuento, los motivos de cobertura más frecuentemente relatados fueron "por seguridad" y "para tener una mejor atención". Ambas coberturas se asociaron a la edad (65+ versus 15-24 años: odds ratio ajustada, ORa = 2,98; IC95%: 1,28-6,90; y ORa = 3,67; IC95%: 2,22-6,07, respectivamente), y al nivel económico (desvío patrón adicional: ORa = 2,25; IC95%: 1,62-3,14; y ORa = 1,96; IC95%: 1,34-2,97). Además, la cobertura por seguro de salud se asoció a la escolaridad (ORa = 7,59; IC95%: 4,44-13,00) para la Enseñanza Superior completa y ORa = 3,74 (IC95%: 1,61-8,68) para el Nivel Medio completo, en comparación con los menores índices por la Enseñanza Fundamental completa. Por otro lado, ni la cobertura por seguro de salud, ni la por tarjeta de descuento, se mostraron asociadas al estado de salud o al número de enfermedades diagnosticadas. En conclusión, los estudios que pretendan evaluar la cobertura de seguro de salud privado se deberían planear de tal forma que puedan distinguir entre tarjetas de descuento y seguros de salud formales.

Caring for critically ill patients outside intensive care units due to full units: a cohort study

OBJECTIVES: This study sought to analyze the clinical and epidemiologic characteristics of critically ill patients who were denied intensive care unit admission due to the unavailability of beds and to estimate the direct costs of treatment. METHODS: A prospective cohort study was performed with critically ill patients treated in a university hospital. All consecutive patients denied intensive care unit beds due to a full unit from February 2012 to February 2013 were included. The data collected included clinical data, calculation of costs, prognostic scores, and outcomes. The patients were followed for data collection until intensive care unit admission or cancellation of the request for the intensive care unit bed. Vital status at hospital discharge was noted, and patients were classified as survivors or non-survivors considering this endpoint. RESULTS: Four hundred and fifty-four patients were analyzed. Patients were predominantly male (54.6%), and the median age was 62 (interquartile range (ITQ): 47 - 73) years. The median APACHE II score was 22.5 (ITQ: 16 - 29). Invasive mechanical ventilation was used in 298 patients (65.6%), and vasoactive drugs were used in 44.9% of patients. The median time of follow-up was 3 days (ITQ: 2 - 6); after this time, 204 patients were admitted to the intensive care unit and 250 had the intensive care unit bed request canceled. The median total cost per patient was US$ 5,945.98. CONCLUSIONS: Patients presented a high severity in terms of disease scores, had multiple organ dysfunction and needed multiple invasive therapeutic interventions. The study patients received intensive care with specialized consultation during their stay in the hospital wards and presented high costs of treatment.

Compras públicas de medicamentos para hepatite C no Brasil no período de 2005 a 2015 / Public procurement of hepatitis C medicines in Brazil from 2005 to 2015

Resumo O artigo analisa as compras de medicamentos para hepatite C, feitas pelo Ministério da Saúde (MS), de 2005 a 2015. Os dados são do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). Para estimar o gasto contratado anual selecionou-se medicamentos previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C do MS e incluiu-se todas as apresentações e concentrações que apareceram no SIASG. Houve aumento de 159,5 vezes no gasto com os medicamentos selecionados de 2005 a 2006 porque esses produtos passaram a ser comprados de forma centralizada. Em 2007 houve aumento de 730% no gasto pela incorporação de alfapeginterferona 2a e 2b. Em 2012 a compra de dois novos antivirais de ação direta (AAD) representou 99% do gasto anual. Em 2015, a adoção de novos AAD provocou aumento de 230% (R$ 945 milhões) no gasto do MS. No período estudado houve aumento dos gastos do MS com os medicamentos para Hepatite C devido ao aumento do volume adquirido e à incorporação tecnológica de alfapeginterferona e de novos AAD. Garantir acesso universal ao tratamento da hepatite C depende da implementação de estratégias que aumentem o poder de barganha do MS em negociações de redução de preços de produtos em situação de monopólio.

Abstract This paper analyzes the Minister of Health's (MoH) procurement of medicines for hepatitis C from 2005 to 2015. Data sources were the Integrated General Services Administration (SIASG), to estimate annual expenditure for selected medicines of the MoH Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDT) for Hepatitis C. All presentations and strengths recorded on SIASG were included. The unit prices were estimated based on the purchase with the highest volume each year. There was a 159.5 fold increase in expenditure of the selected medicines from 2005 to 2006, because procurement of those medicines became centralized. In 2007 there was 730% increase in spending due to the incorporation of pegainterferons alfa 2a and 2b. In 2012 the purchase of only two new direct-acting antivirals (DAA) accounted for 99% of total annual expenditure. In 2015 the adoption of a new DAA led to an increase of 230% (R$945 million) in MoH spending. The significant increase of MoH expenditure on medicines for hepatitis C from 2005 to 2015 was due to the increase of volumes purchased as well as the incorporation of alfapeginterferon and new DAAs. Ensuring universal access to treatment for hepatitis C will depend on the implementation of strategies that strengthen the MoH's bargaining power in price reduction negotiations with the manufacturers of monopoly medicines.

Determinantes sociales de la salud y la calidad de vida en población adulta de Manizales, Colombia / Social determinants of health and quality of life of the adult population of Manizales, Colombia

Objetivo: Evaluar la asociación entre los determinantes sociales de la salud y la calidad de vida en una población adulta de la ciudad de Manizales. Métodos: Estudio descriptivo con una fase correlacional en un universo de 18 109 viviendas con una muestra de 440 seleccionadas a través de muestreo estratificado por afijación óptima. Como variable dependiente se midió la calidad de vida a través del formulario WHOQOL-BREF y como variables independientes se midieron los determinantes sociales de la salud estructurales e intermedios. La asociación entre las variables se midió a través de análisis bivariado mediante las pruebas U de Mann Whitney, t de Student, ANOVA y Kruskal Wallis. Resultados: La edad promedio fue de 49 años +/- 17,2 años, los ingresos mensuales mínimos del hogar fueron de 23 dólares y los ingresos máximos de 23 000 dólares, el 88,9 por ciento pertenecía al estrato socioeconómico alto. El 61,6 por ciento calificaron su calidad de vida como bastante buena. El análisis bivariado mostró asociación (p< 0,05) entre la escolaridad y la posición socioeconómica autopercibida con todas los dominios de calidad de vida así como entre los ingresos mensuales del hogar con la salud psicológica, relaciones sociales y el ambiente y la vinculación laboral con todos los dominios excepto las relaciones sociales. Conclusiones: Los determinantes sociales de la salud que se asociaron con la calidad de vida en todos sus dominios fueron la escolaridad y la posición socioeconómica autopercibida(AU)

Objective: To evaluate the association of social determinants of health and quality of life of the population in the city of Manizales, Colombia. Methods: Descriptive correlational study carried out in a sample of 440 households selected through optimal allocation stratified sampling from a universe of 18 109 households. The dependent variable was quality of life measured by using the WHOQOL-BREF and the independent variables were the structural and intermediate social determinants of health. The association of variables was measured though bivariate analysis using Mann-Whitney U, ANOVA, Student´s t and Kruskal Wallis tests. Results: The mean age was 49 ± 17.2 years; the minimum monthly household income was 23 and the maximum income was 23 000 US dollars, and 88.9 percent of the sample was rated as high socio-economic stratum. 61.6 percent rated pretty well their quality of life. The bivariate analysis showed association p< 0.05 between education and self-perceived socioeconomic status in all quality of life domains as well as between monthly household income and psychological health, social relations and working environment and links in all domains except for social relations. Conclusions: The social determinants of health associated with the quality of life in every domain were education and self-perceived socioeconomic status(AU)

Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia / Why do people appeal to the courts for access to medication? The case of insulin analogues in Bahia (Brazil)

Resumo As insulinas análogas são alvo de controvérsias quanto à sua superioridade terapêutica em relação às humanas. Talvez, em parte, devido a isso, são objetos frequentes de ações judicias. A judicialização da saúde tem sido muito estudada, mas pouco se sabe sobre os motivos que levam as pessoas a recorrerem ao Judiciário para obter acesso a medicamentos no SUS. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo analisar os motivos que levaram as pessoas a recorrerem ao Judiciário para obter o acesso às insulinas análogas no estado da Bahia, tratando-se de um estudo de caso apoiado em fonte documental. Foram analisadas, entre 2010 e 2013, 149 ações judiciais que solicitaram o fornecimento de análogas pela secretaria estadual da saúde. Os motivos do recurso à Justiça, citados nos autos, podem ser classificados em: hipossuficiência financeira do usuário, necessidade de insulina análoga, dever e obrigação do Estado em fornecê-las e dificuldades burocráticas. Majoritariamente, as pessoas recorreram ao Judiciário, porque os médicos que as acompanham, divergindo das políticas oficiais, acreditam que as insulinas análogas são melhores do que às humanas e o sistema público de saúde não as dispensa, não dispondo elas de condições financeiras que lhes permitam adquiri-las com recursos próprios.

Abstract Insulin analogues have been the object of controversy concerning their therapeutic superiority to human insulin. Perhaps, in part, because of this, insulin analogues are frequently the subject of lawsuits. The judicialization of health has been well studied, but little is known about the reasons that lead people to go to the courts to obtain access to medicines on SUS (the Brazilian National Health System). Therefore, this study aims to analyze the reasons that led people to appeal to the courts to obtain access to insulins analogues in the state of Bahia. This is a case study based on documentary sources. Between 2010 and 2013, 149 lawsuits requiring insulin analogues from the state health authority were filed in the courts. The main reasons for the appeal to the courts, cited in the cases, can be grouped into four categories: the users’ lack of finances, an essential need for insulin analogue, the duty and obligation of the state to provide them and bureaucratic difficulties. People turned to the courts, mostly, because doctors who accompany their patients have shifted from the official policy, believing that insulin analogues are better than human insulins. They also recognize that the public health system does not distribute them nor does it give doctors the wherewithal to purchase them with their own resources.